28/07/20
Presidente de comissão quer aprovar relatório da reforma tributária até outubro
O presidente da comissão mista do Congresso que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que pretende aprovar o relatório no colegiado na primeira...
28/07/20
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O Fisco aten...
28/07/20
Caixa amplia prazo de parcela do FGTS após ações judiciais
A Caixa ampliou o prazo de vencimento da primeira parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previsto na Medida Provisória (MP) 927/2020 até o dia 31 de julho. A...
27/07/20
CNJ prepara Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia
O CNJ elaborou novas recomendações a fim de preparar a Justiça para os processos de recuperação judicial e falências após a pandemia. O objetivo é...
27/07/20
Brasil pode ter maior tributação sobre consumo do mundo com reforma
Se for aprovada pelo Congresso a alíquota de 12% proposta pelo governo para unificar na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) a cobran...
27/07/20
Decreto exclui tempo em auxílio-acidente de aposentadoria especial
O segurado que exerce atividade em condições especiais não poderá mais incluir o tempo em que eventualmente permanecer afastado por auxílio-doença ou aposenta...
27/07/20
Decisão permite redução de cálculo de contribuição ao INSS de empresa
Em uma das poucas decisões favoráveis aos contribuintes, a Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese recente que pode diminuir o montante pago de contribuiç&atil...
27/07/20
Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS-Cofins é constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribui&...
27/07/20
20% dos processos administrativos fiscais é sobre PIS e Cofins
Um dos objetivos do primeiro passo da reforma tributária do governo é simplificar a tributação sobre o faturamento, disse nesta terça-feira, dia 21, o secretá...
27/07/20
Veja os detalhes da primeira fase da reforma tributária do governo
O projeto de lei do governo para a primeira fase da reforma tributária mantém algumas isenções de impostos federais. Entre elas, a desoneração dos produtos qu...