08/05/20
Carf começa a aplicar desempate pró-contribuinte
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já está aplicando a alteração legislativa que mudou a sistemática do voto de qualidade no tribunal. Pelo menos c...
07/05/20
Exportadora consegue suspender tributos aduaneiros por 90 dias
O juiz Federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Cível da Seção Judiciário do Distrito Federal, deferiu liminar para suspender a exigibilid...
07/05/20
Mais produtores recorrem à recuperação judicial
Escritórios de advocacia revelam que tem aumentado o número de produtores que buscam a recuperação judicial como forma de postergar dívidas sem perder maquiná...
07/05/20
Juíza suspende pagamento de multa por rescisão de locação de loja
A juíza Tatiana Dias da Silva Medida, da 18ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar autorizando a imediata devolução de um imóvel comercial, suspendend...
07/05/20
TRF-2 afasta incidência de tributos sobre indenização de rompimento de contrato comercial
Não há incidência de Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS e adicional de IR sobre a indenização recebida por empresa em razão da rescisão do contrato de ...
06/05/20
Medida provisória prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras
O governo federal decidiu prorrogar os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior. Uma medida provisória (MP 960/2020) publicad...
06/05/20
STJ libera penhora fiscal para que empresa pague salários durante epidemia
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, pedido de tutela provisória para a li...
06/05/20
Trabalho remoto pode mudar conceito de insumo para crédito de PIS-Cofins
Com o agravamento da epidemia causada pelo novo coronavírus, o trabalho remoto virou quase uma regra em algumas funções. Com isso, os custos para aquisição de softwa...
06/05/20
CNJ aprova realização de realização de teleperícia enquanto durar a pandemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 28, a edição de ato normativo para realização de perícias eletrônicas e virtuais enqu...
05/05/20
STF decide que não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a demanda de energia elétrica contratada e não utilizada não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS....